Política de controle de queimadas quando eficaz é uma importante ferramenta de redução ou eliminação de incêndios florestais, revela o autor do requerimento, Zequinha Marinho
Em data ainda a ser confirmada, a Comissão do Meio Ambiente fará uma audiência pública. O motivo é a instrução do Projeto de Lei (PL 4.996/2019). O PL determina as medidas de participação popular e de transparência na elaboração da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o requerimento visa a ampliação do debate sobre o tema que já foi aprovado na última quarta-feira (1º). Ele ainda complementou:
“A utilização do fogo de maneira controlada, é uma importante ferramenta de redução (ou mesmo eliminação) dos incêndios florestais. Essas técnicas também possuem grande importância para a renovação de determinados ecossistemas, especialmente os localizados em biomas de savana (como o Cerrado). Contudo, pela complexidade do tema, é necessário ampliar as discussões sobre o tema, de forma a estabelecer com maior clareza as balizas e regras que deverão ser atualizadas, para a adequação à nova legislação ambiental.”
Texto altera o Código Florestal
Além disso, o texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Isso para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.
Por fim e muito importante também, a proposta determina que a avaliação deve ser realizada ano a ano e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos.
*Foto: Unsplash
