Conceito educacional no Brasil pode pegar carona no Novo Fundeb com mais recursos às escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, vindos da União; e ainda reparar as desigualdades da distribuição de verba nas cidades
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Novo Fundeb”, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Porém, o texto-base da proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Conceito educacional no Brasil
Por meio do conceito educacional no Brasil, o Novo Fundeb deve elevar a quantidade de recursos vindos da União, e ainda reparar as desigualdades da distribuição de verba nas cidades. Vale ressaltar que o fundo é a principal maneira de financiamento da educação básica brasileira e que tinha a previsão de encerramento para o fim deste ano.
Sendo assim, agora, a proposta torna o fundo permanente e que prevê o aumento gradual da participação dos recursos federais, passando doa atuais 10% para 23% em seis anos até 2026.
Segundo Rubens Barbosa de Camargo, professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação (FE) da USP, em entrevista ao Jornal da USP no Ar.
“O fundo é responsável por quase 70% de todos os recursos das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Brasil.”
Distribuição
O Fundeb é presente em todos os Estados e municípios, e é constituído de impostos estaduais, municipais e federais. Atualmente, sua distribuição ocorre em cada cidade a partir do número de matrículas: o valor aluno/ano.
Todavia, Camargo explica que, quando esse valor fica abaixo do mínimo nacional, o governo federal injeta verbas para o município atingir esse mínimo.
Como já dito acima, a PEC aprovada pretende elevar esse aporte da União dos atuais 10% para 23% da soma total do fundo, que em 2019 chegou a quase R$ 156,3 bilhões distribuídos na rede pública.
Direito pela Constituição
Apesar de ser um direito pela Constituição, o acesso à educação de qualidade no país sempre esteve numa constante busca de melhora. Isso inclui: disponibilização de laboratórios, acesso à internet, quadras cobertas, mais salas de aula, melhores salários de professores da rede pública, entre outros aspectos.
Camargo diz ainda que em vários países essas condições de qualidade são calculadas pela média do “custo” por aluno. E por aqui não é diferente, uma vez que existe um valor já preestabelecido que é dividido por aluno a ser atendido pelo ensino público.
Critério de qualidade
Há um valor-aluno de qualidade para cada categoria, da creche ao ensino médio, que os especialistas apontam como critério de qualidade a ser alcançado. Isso porque o desejo é equiparar a educação pública brasileira com a de países bem colocados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) como Finlândia, Alemanha e Japão. Porém, não são consideradas as diversas disparidades de territórios e sociais, explica o professor.
“Dizem que o Brasil ‘gasta’ muito, mas quando se compara até em termos de PIB, o valor-aluno daqui é bem menor do praticado nesses países de capitalismo avançado.”
Por fim, o professor destaca que não há como melhorar o índice no PISA se não temos o montante necessário para isso no Brasil. E que o país enxerga a educação como despesa e não como investimento.
*Foto: Reprodução
