Incentivo para estudantes visa à participação em concursos e competições esportivas
Na terça-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou sugestão que obriga o poder público a promover e incentivar a participação de alunos de escolas públicas da educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
Projeto de lei de incentivo a estudantes
Além disso, a SUG 51/2019 teve parecer favorável da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e passa a tramitar como projeto de lei.
A proposta foi apresentada pelos jovens senadores Alan Alves, Giovanna Sotelo, João Joel, Julio Marques, Laila Soares, Adelaide Campos, Nayara Oliveira, Sanna Mello e Thalita Pacher em 2019. Para eles, o objetivo é apoiar as escolas públicas por meio de atividades pedagógicas.
Projeto Jovem Senador
O projeto Jovem Senador é realizado anualmente. Ele recebe alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais, que participam em Brasília do processo de elaboração de leis, atuando como senadores. Porém, desde o início da pandemia, o Jovem Senador está suspenso.
LDB – Lei 9.394, de 1996
Contudo, o parecer de Leila Barros inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) que o poder público incentivará e promoverá a participação de alunos de colégios públicos em competições desportivas e concursos estudantis.
Plano Nacional da Educação
Hoje, o Plano Nacional da Educação (PNE) prevê como uma de suas estratégias a oferta de atividades extracurriculares de incentivo a estudantes, além de estímulo a habilidade, como a participação em concursos. Entretanto, a lei não institui isso como uma obrigatoriedade, afirma Leila.
“Consideramos que as experiências extraescolares fazem, naturalmente, parte da formação do estudante. E seus efeitos benéficos certamente se manifestarão durante toda a vida, motivo pelo qual entendemos ser válido o acolhimento da sugestão.”
*Foto: Divulgação/Ascom
