Risco fiscal em 2023 gera um debate sobre licença para ganhar força entre economistas, afirma estudo da Ibre, da FGV
Entre as maiores preocupações do próximo governo diz respeito à política fiscal. Isso porque o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 430 bilhões, o que corresponde a 4,2% do PIB. É o que demonstra cálculos de especialistas em economia do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O estudo consta do Boletim Macro do Ibre.
Risco fiscal em 2023
Além disso, o risco fiscal em 2023, nos cálculos dos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, estão: a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, das desonerações de impostos federais e outros fatores que podem elevar consideravelmente o custo para os cofres públicos. Sendo assim, por conta do tamanho da fatura, ganha força a tese sobre a necessidade de um waiver, ou suspensão dos limites fiscais, para arrumar o orçamento federal sem comprometer a credibilidade do país.
Segundo Manoel Pires:
“Diante dessa pressão fiscal, é muito importante achar boas soluções. O fiscal é um problema crônico no país, o que acaba mantendo juros altos por mais tempo. Já sabemos que não é sustentável manter o orçamento como está, assim como não é razoável assinar um cheque em branco. Novo governo precisa se livrar das amarras para resolver questões orçamentárias de curto prazo e organizar um arcabouço fiscal mais estruturado para o longo prazo.”
Pandemia
Por outro lado, Pires e Bráulio recordam que o orçamento de guerra, para lidar com a pandemia em 2020, e a alteração da meta fiscal de 2016 para acomodar déficit nas contas, foram bons instrumentos para lidar com uma demanda de muita pressão política e, ao mesmo tempo, necessidade básica, como é o caso do Auxilio Brasil, reforça Borges.
“A gente tentou quantificar os passivos fiscais que terão que ser equacionados porque impactam o resultado primário da União e a dinâmica da dívida pública no ano que vem. Alguns dos passivos são certos, como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Outros são incertos, como a compensação aos estados pela redução do ICMS. Ainda assim, é uma quantidade expressiva de recursos, mais de 4% do PIB.”
Boletim Macro do IBRE
Contudo, segundo estudo para o Boletim Macro do IBRE, os economistas dividiram o passivo fiscal previsto para 2023 em quatro categorias.
A primeira delas é sobre as despesas não cobertas no orçamento e que colocam em xeque o teto de gastos. Isso inclui o Auxílio Brasil de R$ 600, o reajuste do funcionalismo federal, que ainda não está definido, e a revisão de despesas discricionárias. Neste quesito, a conta passa dos R$ 120 bilhões, quase 1,2% do PIB.
Das medidas com impacto negativo sobre a receita, que afetam o resultado primário do governo federal, estão as recentes desonerações sobre combustíveis e outros produtos e o provável reajuste da tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Eles consideram ainda a probabilidade de uma normalização da arrecadação do setor de petróleo, com a queda do preço do barril no mercado internacional. Aqui, o custo total é de R$ 86 bilhões, 0,8% do PIB.
Outros impactos negativos
Contudo, há outros eventos com impactos financeiros negativos, como a elevação da taxa de juros, que aumenta o custo da dívida pública, e a suspensão do pagamento das parcelas da dívida que os estados têm com a União. Somados, esses dois eventos poderiam ter custo fiscal da ordem de R$ 77 bilhões, por volta de 0,7% do PIB.
Por último, com impacto mais incerto no mapeamento feito pelos economistas do IBRE, estão o pagamento de precatórios e a compensação aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. O custo provável chega a R$ 144 bilhões, ou 1,4% do PIB, pontua Manoel Pires:
“O próximo governo, seja ele qual for depois da eleição, precisará mostrar que tem um plano para lidar com essa situação fiscal no ano que vem. No Brasil, há regras demais e poucos instrumentos para cumpri-las. Aperfeiçoar o que existe hoje, priorizar as políticas públicas essenciais e mostrar quanto gasta e de onde tira os recursos, são as escolhas ideais que o país precisa tomar.”
Manutenção do teto de gastos
Em relação à manutenção do teto de gastos, principal âncora fiscal do governo é tratada pelos dois principais candidatos à Presidência da República. Luíz Inácio Lula da Silva rechaça o mecanismo de controle e quer revogá-lo. Ele afirma que não vai ser irresponsável. Porém, ainda não apresentou proposta para lidar com aumento dos gastos. Já o presidente Jair Bolsonaro ainda defende o teto, mas quer uma solução para cumprir promessas de campanha.
*Foto: Reprodução
